Saúde mental e prevenção: novas regras da NR1 entram em vigor em maio de 2026

O cenário da segurança do trabalho no Brasil está prestes a passar por uma de suas transformações mais profundas. A partir do dia 25 de maio de 2026, as empresas deverão estar plenamente adaptadas à nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1). A atualização, estabelecida pela Portaria MTE nº 765/2025, traz como principal inovação a obrigatoriedade de gerenciar, de forma estruturada, os riscos psicossociais no ambiente laboral.

Anteriormente prevista para 2025, a vigência foi prorrogada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir que as organizações e profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tenham tempo suficiente para ajustar seus processos. Até a data limite, o período é considerado de transição e preparação, mas após maio de 2026, a fiscalização passará a exigir o cumprimento integral das novas diretrizes, sob risco de autuações e multas.

O foco no bem-estar emocional

A grande mudança reside na ampliação do conceito de risco ocupacional. Se antes o foco era majoritariamente em perigos físicos, químicos ou biológicos, agora fatores que afetam a saúde mental ganham o mesmo peso jurídico e operacional. Entre os pontos que deverão ser monitorados e mitigados pelas empresas estão:

• Sobrecarga de trabalho: Gestão de metas abusivas e jornadas exaustivas.
• Violência e assédio: Prevenção ativa contra o assédio moral e sexual.
• Fatores organizacionais: Falta de clareza nas funções e lideranças tóxicas.
• Burnout e estresse: Identificação de situações que levam ao esgotamento profissional.

Adaptação do PGR e participação ativa

Na prática, as empresas precisam atualizar o seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que o inventário de riscos não será mais apenas um documento de “gaveta”, mas um processo contínuo que exige a participação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e dos próprios trabalhadores. Além disso, a norma incentiva a criação de canais de denúncia seguros e treinamentos para gestores, visando uma cultura organizacional mais humanizada.

O que é a NR1?

A Norma Regulamentadora nº 1, carinhosamente chamada de “norma mãe”, é o pilar central de todo o sistema de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e as responsabilidades que tanto empregadores quanto empregados devem seguir. É através da NR1 que se define como os riscos devem ser gerenciados (o chamado Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO), servindo de base para a aplicação de todas as outras 37 normas específicas (como as de trabalho em altura ou segurança em máquinas). Em suma, ela é o manual de conduta que garante que o trabalho seja realizado com dignidade e proteção à vida.