Workshop e cartilha instruem sobre práticas e cuidados de agentes públicos em ano de eleições

O conceito de agente público inclui empresas concessionárias de serviços públicos

Para garantir que as eleições municipais deste ano sejam conduzidas com a máxima integridade e transparência, o Ministério dos Transportes e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram um workshop especial nesta sexta-feira (12), na sede do ministério, em Brasília. O evento teve como objetivo principal orientar os agentes públicos sobre as boas práticas e condutas durante o ano eleitoral.

O ministro em exercício, George Santoro, deu início ao encontro destacando a importância de manter o tópico atualizado. “Muitas vezes as pessoas não dão a devida atenção a esse tema. Quando estamos em um período eleitoral, precisamos ter cuidado redobrado para seguir as regras. Afinal, todo ano temos novidades e alterações nas normas impostas. Nosso intuito com esse evento é informar”, contextualizou.

Palestras e nova cartilha

Acompanharam o seminário servidores da pasta, assim como da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. Os advogados da União Rafael Rossi e Maria Helena Rocha foram os palestrantes convidados e cada um trouxe pontos valiosos sobre as condutas permitidas e proibidas, garantindo que os agentes públicos estejam bem-informados para o período eleitoral, especialmente sobre propaganda eleitoral, publicidade institucional, uso de bens públicos e fake news.

O consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Filho, mediou o encontro e falou da oportunidade única de contar com as dicas dos maiores especialistas em direito eleitoral de todo o Brasil. Uma cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em anos eleitorais está disponível no site do ministério e pode ser acessada clicando aqui . A publicação aborda, de forma clara e direta, exemplos práticos do que não se deve fazer, como o desvio ou abuso de poder econômico ou de autoridade, e a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidatos ou partidos políticos.