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Cadastre-se18/10/2024
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, dia 16 de outubro, projeto de lei que define como crime de trânsito utilizar veículo para intimidar outro motorista por meio de manobras perigosas, perseguição, fechadas ou arremesso de objetos. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelece, para esse caso, pena de 1 a 3 meses de detenção, ou multa, se não for um crime mais grave.
O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), concordou com a ideia inicial do Projeto de Lei 5130/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), que já definia como infração gravíssima utilizar veículo para intimidar outras pessoas no trânsito e cujas penalidades previstas eram multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
O relator, no entanto, apresentou um novo texto estabelecendo que a conduta seja enquadrada não apenas como infração, mas como crime de intimidação com o uso do veículo. “Mais do que mera infração administrativa, a conduta não se confunde com simples inobservância de regra de circulação, pois demonstra a intenção do condutor em atacar explicitamente a integridade de outros no trânsito”, afirmou Costa.
Ele acrescentou que a sensação de anonimato que o volante proporciona desperta em muitos o que há de pior. “É lamentável a frequência com que presenciamos modos de condução agressivos. Nesse cenário, o agente de fiscalização deve ter ferramentas para autuar os envolvidos, inibindo esse tipo de comportamento”, completou.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Já não era sem tempo tal atitude do legislativo, só espero que o trâmite não tenha a velocidade de uma Mobilete, fazia muito barulho e não andava nada (quem tem mais de 50 conhece).
Outra, já passou da hora esta atitude paternalista “ou multa”, pois comete a infração, paga uma mixaria e volta a rua para repetir o ato. Precisa acabar.
Por estas e outras que o país está na bagunça atual.