Motoristas, o exame toxicológico agora é obrigatório

Prazos para exames variam de acordo com a data de vencimento da CNH

O exame toxicológico para motorista é um teste que avalia, de forma abrangente, o consumo de drogas durante um período longo, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os motoristas profissionais que têm carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E precisam ficar atentos aos prazos para a realização do exame toxicológico. Condutores de ônibus estão sujeitos a multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses.

Em abril de 2021, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) divulgou uma tabela com os prazos para a realização dos exames, de acordo com a data de vencimento da CNH. E, a partir de 1º de junho do mesmo ano, as autoridades de trânsito começaram a fiscalizar se os motoristas estavam em dia com a obrigação, também de acordo com um calendário. Todos os motoristas que têm a CNH com data de vencimento até abril de 2024, por exemplo, já estão sujeitos a multas.

Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio.

Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado. A exigência será justamente apresentar um exame a cada dois anos e meio, com um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento do último exame.

Além das multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, há ainda a chamada multa de balcão, ou seja aquela aplicada no momento da renovação da CNH, para motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

“Então, fica o alerta aos motoristas: todo mundo deve estar em dia com o exame toxicológico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para renovar o documento de habilitação, se o fizer em até 90 dias após a data da coleta da amostra para o exame. Caso a renovação ocorra em mais 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste”, informa nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura.

É importante frisar que, enquanto o motorista estiver com o exame toxicológico com resultado positivo, ele fica impedido de dirigir qualquer tipo de veículo.

Dica

Para que você não esqueça a data da renovação de sua CNH, faça seu cadastro no site do Detran (https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?cod=12&tipo=cadastro_email) e receba em seu e-mail alertas lembrando que a data está se aproximando. É importante se antecipar, porque os exames toxicológicos podem demorar a ficar prontos.