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Cadastre-se10/10/2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, dia 3 de outubro, o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional. (Com informação do Senado Notícias).
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