Motoristas sem infrações no último ano e cadastrados no RNPC poderão renovar CNH automaticamente e gratuitamente
Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já começaram a sentir, na prática, os efeitos da política do Bom Condutor. Desde a entrada em vigor da medida, mais de 371 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram renovadas automaticamente em todo o país, sem custo e sem burocracia.
Publicada em dezembro de 2025 pelo Governo Federal, a iniciativa passou a operar de forma contínua a partir de 9 de janeiro de 2026, com atualizações diárias realizadas de forma totalmente digital. A proposta é reconhecer e valorizar o bom comportamento no trânsito, diferenciando motoristas responsáveis daqueles que cometem infrações.
“Por muito tempo, o sistema tratou todos os condutores como potenciais infratores. A renovação automática muda esse paradigma ao premiar quem faz o certo”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Quem é beneficiado pela renovação automática
O benefício é destinado exclusivamente aos motoristas que:
- Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Estão com a CNH dentro do prazo legal de vencimento.
Para esse público, a renovação ocorre de forma automática, sem necessidade de exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas. Somente nessa primeira etapa, a economia gerada aos condutores já ultrapassa R$ 200 milhões, valor que antes era gasto com taxas e procedimentos administrativos.
Entre os beneficiados, predominam motoristas da categoria B (52%), seguida pela AB (45%). Já entre os condutores profissionais, destacam-se as categorias AD, D e AE, que incluem ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros.
Como funciona a renovação automática da CNH
Todo o processo é realizado de forma digital, por meio dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH do motorista cadastrado no RNPC vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional de dados.
O novo documento fica disponível no aplicativo da CNH do Brasil, onde o condutor também passa a visualizar o selo de Bom Condutor, atualizado diariamente como forma de reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.
A adesão ao RNPC pode ser feita diretamente:
- Pelo aplicativo da CNH do Brasil; ou
- Pelo Portal de Serviços da Senatran, de forma online.
“Estamos levando o serviço até o cidadão, inclusive em cidades pequenas, eliminando deslocamentos desnecessários e reduzindo a burocracia”, destacou o presidente do Serpro, Wilton Mota.
Alcance nacional e destaque para o Sudeste
A política tem alcance nacional. O Sudeste lidera o número de renovações automáticas, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já soma mais de 29 mil CNHs renovadas automaticamente. Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte também registram adesão significativa, mostrando a capilaridade da medida em todas as regiões do país.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo.
Quem não pode usar o benefício
A renovação automática não se aplica a todos os condutores. Ficam fora da medida:
- Motoristas com 70 anos ou mais;
- Condutores a partir de 50 anos, que podem utilizar o benefício apenas uma vez;
- Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica;
- Condutores com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação.
“A fiscalização sozinha não muda a cultura do trânsito. Incentivar boas condutas é fundamental para melhorar a segurança viária”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.
2 respostas para “Motoristas sem infrações no último ano e cadastrados no RNPC poderão renovar CNH automaticamente e gratuitamente”
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É uma pena que no nosso país, as pessoas que passam dos 50 anos são estigmatizadas e, de certa forma, punidas por serem mais experientes.
Verdade, Nelson,
Mas, não devemos desistir.
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