07/01/2025
Motorista embriagado que causar acidentes deverá indenizar vítimas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, um projeto de lei que prevê que se o motorista causador de acidente de trânsito estiver embriagado ou sob efeito de drogas ilícitas pague indenização às vítimas.
Para isso, o PL Projeto de Lei 3125/21, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe uma alteração no Código Civil.
A proposta agora segue para o Senado e prevê também indenização a passageiros de ônibus, caso o motorista do coletivo estiver comprovadamente sob efeito de álcool e entorpecentes.
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