Estão em tramitação alguns projetos de lei que podem alterar a CNH

Estão em tramitação na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei (PL) que podem alterar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses PLs precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e depois sancionados pelo presidente da República para que possam virar Lei. Você pode acompanhar as notícias sobre o andamento desses projetos aqui no Portal do Rodoviário ou no portal da Câmara dos Deputados. Confira abaixo alguns deles:

 

Sobre a identificação de motoristas com mobilidade reduzida:

• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão da expressão “mobilidade reduzida” na CNH de pessoas com doença ou condição que cause redução da mobilidade.

 

Sobre a renovação da CNH por idade:

• Um projeto de lei propõe estender os prazos de renovação da CNH de acordo com a idade do condutor. O projeto também prevê desconto de 60% nas taxas de renovação para condutores com idade superior a 50 anos.

 

Sobre desobrigação de formação em autoescola:

• O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH.

 

Sobre avaliação psicológica para renovação da CNH:

• Um projeto de lei obriga motoristas a passarem por avaliação psicológica ao renovar a CNH.