Comissão aprova R$ 5 bilhões anuais para gratuidade de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4392/21) que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos . O PL 4392/21 prevê assistência financeira da União – limitada a R$ 5 bilhões anuais – a estados e municípios que possuem serviços de transporte público coletivo urbano regular. O benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo.

A proposta, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), já foi aprovada no Senado Federal e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e agora tramita em regime de urgência. Se houver acordo político, poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões designadas a emitir parecer sobre o texto. Caso contrário, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto estabelece ainda que:

• os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população municipal maior de 65 anos;
• o acesso à gratuidade dependerá da apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro; e
• a União divulgará os valores transferidos para cada estado ou município beneficiado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias