A Carteira Digital de Trânsito (CDT), aplicativo que reúne os documentos de porte obrigatório no trânsito e diversos serviços de governo, ultrapassou a marca de 50 milhões de usuários cadastrados. A partir de seu lançamento, em 2019, a solução desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito esteve entre os apps de governo mais baixados pelo cidadão. Segundo dados do governo federal, no último mês de agosto, a CDT perdeu em número de downloads apenas para os aplicativos gov.br e da Carteira de Trabalho Digital.
Houve um longo percurso desde o surgimento da primeira CNH digital até a criação de uma carteira que oferecesse os mais diversos serviços para o segmento de trânsito. Alguns deles, como a “venda digital” e a “indicação do real infrator”, ainda estão sendo implementados pelos Detrans. Outros, como o Sistema de Notificação Eletrônica, que permite o pagamento antecipado de multas com até 40% de desconto, já são oferecidos por todos os órgãos autuadores federais e estaduais e, agora, estão sendo adotados em massa pelos municípios. Também está prevista a inclusão de todo processo de transferência do veículo, por exemplo.
Conheça algumas das principais funcionalidades da CDT
CNH-e
Primeiro serviço da CDT, a CNH digital é um documento que possui validade em todo o território brasileiro, podendo ser utilizada como identificação, por exemplo, em embarques aéreos e repartições públicas. O app permite a exportação desse documento com assinatura digital, o que equivale a uma cópia com autenticação em cartório. No total, mais de 39 milhões de downloads da CNH digital foram feitos pela CDT.
CRLV-e
A versão eletrônica do documento veicular também está na CDT e pode ser compartilhada, por qualquer período de tempo, com até cinco outros usuários do aplicativo. Desde 2020, o CRLV se tornou 100% digital, mas, para aqueles que ainda preferem conduzir levando o documento em papel, é possível fazer a impressão. A autenticidade é garantida por um QR-Code desenvolvido pelo Serpro. Cerca de 33 milhões de downloads do CRLV-e foram realizados a partir da CDT.
“Venda Digital”
O ambiente da CDT também permite, de forma segura, a emissão de autorização de transferência de veículo por meio eletrônico (ATPV-e). A comunicação é realizada usando apenas o aplicativo, sem que haja a necessidade de comparecimento a cartório para reconhecimento de firma. Mas o comprador ainda precisa ir ao Detran para realizar a vistoria e finalizar a transferência. No momento, dez Estados estão oferecendo o serviço: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Sergipe.
Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite aos órgãos autuadores de trânsito enviar notificações de infrações de trânsito, informativos, comunicados e documentos em formato digital. E os motoristas e proprietários de veículos que fazem a adesão ao sistema podem obter o desconto de até 40% no pagamento das multas de trânsito. O SNE já abrange todas as autuações ocorridas em vias federais, todos os Detrans do país e mais de mil órgãos autuadores municipais. O abatimento do valor só é permitido para os motoristas que reconhecem a infração e, portanto, não vão recorrer.
Indicação do Real Infrator
Também é possível a transferência de multas usando apenas a CDT. Basta, basta informar o verdadeiro responsável pela infração, com nome e CPF. Após isso, o indicado recebe uma comunicação e, caso realize o aceite, ele assumirá, apenas para aquela infração, o ônus financeiro e os pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A indicação do real infrator pode ser feita em até 30 dias a contar da data de notificação da multa e, por enquanto, está sendo oferecida pelos Detrans do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Avisos de recall e vencimento da CNH
A CDT envia avisos de que está próximo o vencimento da CNH, além de notificações de recall do veículo com orientações sobre como entrar em contato com o fabricante, as providências necessárias para a resolução e os riscos caso o reparo não seja efetuado.
Campanhas de Trânsito
No ambiente “Educação” da CDT podem ser encontradas as campanhas de conscientização, divulgações de novas funcionalidade e até mesmo prêmios, como o da Senatran 2023, que acontece durante este mês de setembro.
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