09/07/2025
Nova resolução da Secretaria Municipal de Transportes do Rio reforça fiscalização do ar-condicionado nos ônibus
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do município do Rio de Janeiro publicou, no dia 1º de julho de 2025, a Resolução SMTR nº 3857, que altera a norma anterior (nº 3626/2023) e estabelece novos critérios de fiscalização e monitoramento do sistema de ar-condicionado nos ônibus do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO-RJ).
A nova resolução determina que os dados de temperatura interna dos veículos deverão ser coletados e enviados por sensores embarcados, com base em padrões da ABNT (NBR 15570:2021). Para que o sistema seja considerado em funcionamento adequado, a temperatura interna deverá estar abaixo de 24 °C ou com diferença inferior a 8 °C em relação à externa.
A cadeia de responsabilidade pela transmissão dos dados foi detalhada: a concessionária é responsável pela instalação e funcionamento dos sensores; o Sistema de Bilhetagem Digital (SBD) pela criptografia e integridade dos dados; e a SMTR pela integração com seu data lakehouse e validação das informações.
As viagens com falha de envio de dados ou ar-condicionado inoperante serão classificadas como “irregulares”. Após cinco dias consecutivos nessas condições, o veículo poderá ser identificado como “detectado com ar inoperante”, exigindo ação corretiva da concessionária.
As novas regras entram em vigor progressivamente a partir de 16 de julho de 2025 para veículos fabricados até 2019, e a partir de 1º de novembro para os demais.
A Resolução SMTR nº 3857 na integra
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