Comissão da Câmara aprova projeto que permite suporte para bicicletas em ônibus

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou dia 10 de julho o Projeto de Lei 2962/23, que autoriza a instalação de suportes para o transporte de bicicletas na parte externa ou no interior de ônibus e micro-ônibus. O objetivo da medida é garantir o transporte de bicicletas como um direito de quem usa o transporte coletivo, facilitando a integração entre os meios de locomoção nas cidades.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Programa Bicicleta Brasil. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o projeto apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG) e outros parlamentares. A deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), relatora da matéria, explicou que essa versão mantém a autonomia dos gestores de cada município e das empresas para decidir sobre a viabilidade dos suportes em cada linha de transporte.

A relatora fez um ajuste para retirar do texto a menção ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como responsável por regulamentar o tema. Segundo Lêda Borges, a legislação já dá ao Contran a competência para definir as especificações de uso desse tipo de equipamento. Com isso, os municípios e estados têm liberdade para planejar a instalação dos suportes de acordo com a realidade do trânsito de cada região.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta vire lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.