Trabalhadores de transporte de passageiros ganham programa de saúde no estado do Rio de Janeiro

Quem trabalha no transporte de passageiros no estado do Rio de Janeiro agora conta com um importante aliado para a saúde e o bem-estar no dia a dia. A Lei 11.278/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado, cria o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito (Prosat). A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de julho e tem como objetivo diminuir o estresse, promover melhorias no trabalho e combater a violência e a agressividade nas ruas.

A iniciativa é voltada aos profissionais que dirigem ônibus municipais e intermunicipais, vans, táxis e carros de aplicativo. O governo estadual vai atuar com as prefeituras para fiscalizar e incentivar condutas de respeito. O planejamento também inclui campanhas públicas para pedir mais cordialidade no tratamento a esses trabalhadores.

O texto propõe que os motoristas recebam suporte psicológico no expediente e tenham acesso a momentos de lazer, esporte e repouso para aliviar o estresse. O governo estadual pode fazer parcerias com empresas e concessionárias para colocar as ações em prática.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, vetou uma parte do projeto original que previa regras sobre as condições de trabalho dos motoristas de ônibus, como limites de temperatura no veículo, excesso de viagens e prazos curtos para o cumprimento de rotas. O argumento para o veto foi de que apenas a União pode legislar sobre o direito do trabalho.