Seminário em Brasília debate a inclusão da tarifa zero nas diretrizes do governo federal

A implementação da gratuidade no transporte público passou a integrar as discussões de diretrizes do governo federal. A informação foi divulgada pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, durante o seminário Tarifa Zero no Brasil: desafios, expectativas e perspectivas, realizado dia 17 de junho, no Teatro dos Bancários, em Brasília. O evento foi promovido pela Revista Fórum com o objetivo de debater formas de financiamento e os impactos socioeconômicos da medida no país.

Segundo o parlamentar, no painel “Experiências Tarifa Zero no Brasil”, a intenção é adotar um modelo de transição gradual, com fases experimentais e frotas piloto em capitais. Estudos macroeconômicos desenvolvidos em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) no início de 2026 apontam que o custo para a gratuidade universal no país varia entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões, já considerando o aumento na demanda de passageiros. As pesquisas também indicam que a iniciativa pode injetar R$ 45,6 bilhões na economia nacional ao reverter o custo individual da passagem em consumo.

A proposta de sustentabilidade financeira do projeto baseia-se em três pilares: a redefinição do Vale-Transporte, com o fim do desconto de 6% no salário do trabalhador e o direcionamento dos encargos empresariais a um fundo público de mobilidade; a revisão das alíquotas do Sistema S para incluir empresas de alta tecnologia e automação; e a substituição de incentivos fiscais da indústria automobilística tradicional pelo apoio à fabricação nacional de trens e ônibus elétricos. O modelo sugerido tem como referência o programa federal Caminho da Escola.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Barbosa, participou dos debates e afirmou que o atual sistema de custeio por tarifas está esgotado. O secretário defendeu a necessidade de novas fontes de custeio que permitam expandir a política de tarifa zero e assegurar um serviço de qualidade, em um cenário em que grande parte das frotas de ônibus das cidades brasileiras opera em condições precárias. Barbosa também destacou que é importante produzir dados para formular políticas públicas e medir resultados de experiências já existentes em municípios brasileiros.

No mesmo painel, o presidente da Empresa Pública de Transportes de Maricá (RJ), Celso Haddad, apresentou informações do município, que adota a gratuidade desde 2014, para demonstrar a viabilidade orçamentária da política pública em âmbito municipal. Segundo Haddad, no primeiro ano, foram transportadas 2 milhões de pessoas e, no último ano, 38 milhões. Ele destacou ainda que a gratuidade representa uma economia que pode chegar a 20% da renda mensal para as famílias do município e garantiu que, pela experiência de Maricá, a sociedade vai se desenvolver mais com a tarifa zero.