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Cadastre-se08/11/2024
A prefeitura de Niterói acatou a decisão da 7ª Vara Cível da cidade e anunciou um aumento na tarifa dos ônibus municipais para R$ 5,15, em resposta a uma ação judicial movida pelos consórcios Transoceânico e Transnit em 2022.
O reajuste não será sentido pela população, devido a uma negociação, cujos detalhes serão divulgados em breve, para subsidiar a diferença de R$ 0,70. A medida entra em vigor em 1º de dezembro e custará cerca de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres públicos.
O subsídio se aplicará apenas aos usuários do bilhete único municipal. Aqueles que optarem por pagar em dinheiro terão que arcar com o valor integral da tarifa. Atualmente, cerca de 25% das viagens de ônibus são pagas em dinheiro.
O Setrerj considerou a medida um avanço na gestão do transporte público. A entidade afirmou que a adoção de subsídios é uma prática comum em mais de 300 cidades do Brasil e contribui para um sistema de transporte mais inclusivo. Contudo, alertou que o valor de R$ 5,15 deve ser visto como emergencial, pois não cobre todos os custos operacionais enfrentados pelas empresas durante a pandemia e o congelamento tarifário.
A decisão do juiz Rafael Rezende das Chagas, proferida em 25 de outubro de 2024, estabeleceu um prazo de 30 dias para a implementação do reajuste, sob pena de sanções administrativas.
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