NTU participa de reunião da FNP com presença do relator do Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano

A NTU, através de seu presidente do Conselho Diretor, Edmundo Pinheiro, e de seu diretor executivo, Francisco Christovam, participou de reunião com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, dia 30 de setembro, com a presença do deputado José Priante (MDB-PA), relator do projeto de lei sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3278/21).

No encontro, convocado pelo prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, Sandro Mabel, foi debatida a tramitação do PL, que prevê novas diretrizes nacionais para o transporte coletivo urbano de passageiros, visando seu desenvolvimento e a melhoria da qualidade do serviço. Também foram discutidos temas como subsídios, tarifas, transparência nos dados e a política de tarifa zero. Mabel destacou que o Marco Legal representa um passo essencial na consolidação de uma Política Nacional do Transporte Público e falou sobre a importância da articulação para garantir sua aprovação no Congresso. 

Também participaram da reunião: o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Ogeny Maia; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Valter Luís de Souza; e os prefeitos de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, de Belém (PA), Igor Normando, de Belo Horizonte (MG), Álvaro Damião, de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, de Contagem (MG), Marília Campos, de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, e de Diadema (SP), Taka Yamauchi; e do vice-prefeito de São José dos Campos (SP), Wilker Lopes. 

Os representantes da NTU também apresentaram um “destaque de bancada” ao PLN 02/2025, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, para garantir a criação de uma rubrica no orçamento da União, visando apoiar o custeio do transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano. A emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que trata da matéria, com os vários destaques apresentados, deverá ser votada no próximo dia 7 de outubro. Já o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, falou sobre a importância da transparência na divulgação e consulta de dados relacionados à mobilidade e destacou o projeto piloto Mobilidade em Foco: Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana (Simu), iniciativa da FNP, do Ministério das Cidades e do IBGE. 

Durante a reunião, os participantes reforçaram a importância da cooperação entre municípios, estados e União para garantir a sustentabilidade econômica e operacional do transporte público. Ficou acordada a construção de um cronograma de articulação política, com o objetivo de aprovar o marco legal na Câmara dos Deputados e de fortalecer a mobilização em torno de novas formas de financiamento.