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29/11/2024

NTU apresenta documento ao Ministério das Cidades

A NTU apresentou, no dia 21 de novembro, à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), vinculada ao Ministério das Cidades, documento contendo propostas e sugestões que podem ser incorporadas ao plano de trabalho da entidade, no biênio 2025-2026 e cujo objetivo é o desenvolvimento e o aprimoramento do setor.

O documento é dividido em quatro temas principais: governança e questões institucionais, recursos extra tarifários para o custeio dos serviços, renovação e modernização da frota de ônibus urbano e investimentos em infraestrutura.

As sugestões incluem uma atuação ativa da Semob junto ao Congresso Nacional, visando acelerar a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, a intensificação de ações de treinamento, e a regulamentação e a gestão do Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que irá destinar recursos a estados e municípios que possuem transporte público coletivo organizado. Além disso, o documento também inclui sugestões para tornar mais efetivo o PAC – Renovação de Frota, considerando investimentos em infraestrutura, no caso dos ônibus elétricos, dado o alto valor agregado desses veículos.

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