Justiça paulista reforça veto a transporte por moto via app em São Paulo após tragédia

A Justiça paulista reforçou, nesta segunda-feira (26), a proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como 99 Moto e Uber Moto na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Município. O descumprimento da ordem judicial sujeita as plataformas a multa diária de R$ 30 mil.

Mesmo após decisão anterior do TJ-SP, de 16 de maio, que já suspendia o serviço, as empresas continuaram operando, tanto em áreas centrais quanto na periferia da capital. O novo reforço à proibição ocorre após um acidente fatal, no sábado (24), na avenida Tiradentes. Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, passageira de uma moto por app, foi atingida por uma porta aberta por ocupantes de um carro de aplicativo, sendo arremessada com o motociclista. Ela não resistiu aos ferimentos. O transporte estava sendo realizado pela 99 Moto, que emitiu nota lamentando o ocorrido e prometendo suporte às vítimas, incluindo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral.

A prefeitura alegou que as empresas desrespeitam decisões judiciais de forma deliberada e operam “em busca de lucro a qualquer custo”, colocando em risco a segurança dos paulistanos. Em sua defesa, a 99 afirmou que não há determinação judicial ativa que exija a interrupção do serviço e questionou os efeitos do recurso concedido à prefeitura. A Uber, por sua vez, disse ter entrado com embargos de declaração no processo.

O relator foi taxativo ao afirmar que o efeito suspensivo já concedido exige o cumprimento imediato da suspensão do serviço, até decisão final da Justiça. Após a nova decisão, a 99 anunciou que suspenderá temporariamente o serviço na cidade a partir desta tarde.

Em nota, a empresa defendeu a continuidade do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto municipal que proíbe o serviço, reiterando seu compromisso com os usuários e os motociclistas parceiros. Segundo a plataforma, mais de 1 milhão de corridas já foram realizadas com motos na capital paulista.

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas se estende há meses e envolve questões legais, econômicas e de segurança viária. Enquanto o poder público defende a proibição como forma de reduzir mortes no trânsito, as empresas argumentam que a modalidade representa geração de renda e uma opção de mobilidade acessível. O caso continua em análise na Justiça.