Instituto MDT lança nova proposta do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM)

O Instituto MDT lançou, dia 26 de outubro, a publicação SUM – Sistema Único de Mobilidade Urbana. A apresentação do documento aconteceu durante o painel “O Sistema Único de Mobilidade – SUM para a conquista do transporte público como direito social”, realizado no Arena ANTP – Congresso Nacional de Mobilidade Urbana, em São Paulo (SP).

A nova publicação propõe a criação de uma nova política pública de mobilidade urbana em nível nacional, regional e local, que tem como objetivo assegurar o direito de todas as pessoas à mobilidade urbana de qualidade, acessível e sustentável. O documento é uma síntese do estudo “Fundamentação da implementação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM) no Brasil”.

Segundo Renato Boareto, consultor do Instituto MDT, “a criação do SUM foi inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), entre outros ‘sistemas únicos’, que nada mais são do que modelos de gestão pública que consolidam o acesso universal a serviços que são direitos sociais”, afirma.

O SUM, assim como os demais ‘sistemas únicos’, também prevê financiamentos das três esferas de governo – federal, estadual/distrital e municipal – para a mobilidade urbana, com foco prioritário no transporte público. A proposta atribui maior protagonismo ao governo federal, que ficaria responsável pelo planejamento, indução, coordenação de ações e acompanhamento dos resultados obtidos.

De acordo com Nazareno Affonso, diretor nacional executivo do Instituto MDT, “o SUM inova ao propor a organização do Estado brasileiro para integrar os diferentes meios de transporte, como ônibus, metrô, trem, barca, bicicleta e deslocamento a pé, tendo o transporte público coletivo como eixo estruturador, fazendo valer o que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define esse serviço como um direito social”.

Alguns dos principais objetivos do SUM:

• Melhorar a qualidade e reduzir o custo do transporte público coletivo urbano, por meio de uma ação coordenada dos vários níveis de governo, incluindo o planejamento e o financiamento da mobilidade urbana.
• Promover uma sociedade mais equitativa e inclusiva, ampliando o acesso dos cidadãos à cidade e aos seus serviços, como comércio, educação, saúde e lazer, além do trabalho e emprego.
• Reduzir o impacto ambiental do transporte individual motorizado, gerar menos gases de efeito estufa e diminuir as doenças decorrentes da poluição atmosférica e sonora.
• Garantir a mobilidade urbana de todas as pessoas, incluindo estudantes, pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas de baixa renda.
• Diminuir os congestionamentos com a ampliação do transporte público e dos modos ativos nas cidades, para tornar a mobilidade mais ágil, eficiente e eficaz.
• Atrair mais passageiros para o transporte público e reduzir o número de mortos e feridos no trânsito, causado principalmente pelos veículos individuais motorizados, de maior risco, como carros e motocicletas.

 

Download da nova publicação sobre o SUM

Link para o repositório com os documentos sobre o SUM