Estudo avalia contribuição sobre folha de pagamento para financiar transporte público

Uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisa a criação da Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU), sobre a folha de pagamento, como alternativa para financiar o transporte coletivo no Brasil. O estudo sugere que a medida pode ampliar o acesso ao serviço e reduzir o valor das tarifas, especialmente para a população de baixa renda, maior usuária do transporte coletivo. No entanto, alerta que sua implementação envolve desafios institucionais e impactos sobre empresas e trabalhadores.

A proposta surge em um cenário de crise no setor, marcado pela queda no número de passageiros e pelo aumento dos custos operacionais. O modelo atual, baseado no sistema de vale-transporte, vem apresentando limitações por atender apenas trabalhadores formais e não garantir o equilíbrio financeiro do sistema. Segundo os pesquisadores, alíquotas entre 0,5% e 1% sobre a folha de pagamento já seriam capazes de gerar receitas significativas para subsidiar o transporte em diversas cidades.

Redução das tarifas e aumento da demanda

As simulações indicam que a nova fonte de financiamento permitiria reduzir o preço das passagens em até 50% e aumentar a demanda entre 34% e 50%. Em algumas situações poderia permitir a tarifa zero, resultando em aumento de demanda entre 67% e 100%. Neste caso, seria necessário um planejamento adicional, com expansão da oferta e maior volume de recursos para garantir o equilíbrio dos sistemas.

A nota técnica analisa diferentes arranjos possíveis para a contribuição, incluindo cenários em que o novo instrumento complementaria ou substituiria o vale-transporte. Atualmente, o benefício limita o gasto do trabalhador formal a até 6% do salário, com o restante sendo custeado pelo empregador. No caso proposto pelo estudo, o financiamento passaria a ser coletivo, redistribuindo os custos para além dos usuários diretos e beneficiando grupos que hoje estão fora do mercado formal. O levantamento destaca, no entanto, que não há solução única para a crise do setor e que os resultados dependem diretamente das escolhas de política pública.

Trabalhadores podem ser beneficiados

Estimativas feitas para doze cidades brasileiras apontam que 70% dos trabalhadores que recebem vale-transporte seriam auxiliados com redução dos gastos médios mensais com transporte público em viagens casa-trabalho, caindo pela metade para aqueles com gasto inferior ou igual 6% e beneficiando todos com gasto até 12%. Porém, para aqueles cujo gasto com vale-transporte representa 12% ou mais do seu salário, haveria um aumento do gasto individual dependendo da política adotada.

De acordo com a nota, a implementação da medida exige coordenação entre os entes federativos e ajustes legais nacionais para evitar riscos como a competição fiscal entre municípios e o incentivo à informalidade em determinadas faixas de renda.

Projeto de Lei propõe extinção do VT

Além do debate sobre a nova contribuição, o desconto de 6% referente ao vale-transporte no contracheque do empregado está em pauta no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4.177/2025 propõe a extinção da coparticipação do empregado, transferindo a lógica do sistema de um custeio direto para um modelo de custeio indireto, sob responsabilidade das empresas e do Estado.

Para compensar a ausência da contribuição do trabalhador, as propostas em tramitação no Senado Federal sugerem alternativas como a taxação de serviços de transporte por aplicativo e o uso de subsídios públicos. A intenção técnica do projeto é que o transporte coletivo passe a ser financiado de forma indireta, por meio de impostos ou fundos específicos de mobilidade.

Fontes: Ipea e Correio 24 Horas