Emissão de CNH no Brasil atinge o maior número em doze anos

O Brasil registrou um volume histórico na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nos primeiros cinco meses de 2026. Entre janeiro e maio, o país expediu 1.141.765 documentos, superando a marca de 1.133.997 registros alcançada no ano de 2014. Este resultado representa um crescimento de 8,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 habilitações.

O aumento nas emissões reflete as mudanças promovidas pelo Programa CNH do Brasil, lançado pelo Ministério dos Transportes em dezembro de 2025. O programa alterou etapas do processo de formação de condutores, introduzindo a oferta gratuita de conteúdos teóricos por meio de aplicativo digital e a possibilidade de realização de aulas práticas de direção com instrutores autônomos. Essas medidas resultaram na redução de custos para a obtenção do documento e na ampliação das alternativas de aprendizado.

Em paralelo ao aumento das emissões, uma alteração recente na legislação de trânsito afeta diretamente a rotina administrativa de quem atua profissionalmente na condução de veículos. Foi sancionada a Lei do Bom Condutor, originada da Medida Provisória nº 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir a renovação automática da CNH.

A medida é destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses que antecedem o vencimento da habilitação. Apesar da automatização do processo de renovação para os condutores que se enquadram neste critério, a lei mantém a exigência da realização dos exames de aptidão física e mental com profissionais credenciados de medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A iniciativa já atendeu mais de 2 milhões de motoristas até março deste ano, configurando uma etapa de simplificação de serviços no setor.

Estado do Rio de Janeiro não acompanha os índices nacionais de emissão

Apesar do volume histórico registrado no cenário nacional, o estado do Rio de Janeiro apresentou um ritmo diferente, com 23.300 emissões contabilizadas nos primeiros meses de implementação das novas regras. Essa diferença expressiva em relação ao recorde de 1,14 milhão de CNHs do país ocorre por dois fatores principais. Primeiro, a Lei do Bom Condutor permitiu que milhões de motoristas atualizassem suas habilitações digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o que inflacionou os números nacionais sem necessariamente gerar novas impressões físicas nos postos estaduais. Além disso, o processamento no Detran-RJ esbarra em gargalos locais, já que o volume físico segue o fluxo de atendimento presencial e a quitação de taxas estaduais, como o DUDA, mantendo um ritmo próprio que não acompanha a velocidade dos dados digitais centralizados pelo Ministério dos Transportes.