Documento indica formas de subsídio ao setor de transporte público

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) lançou, durante seu Seminário Nacional, realizado dias 9 e 10 de agosto, em São Paulo, o estudo “Financiamento da operação dos sistemas de transporte público coletivo nas cidades brasileiras”. O documento foi produzido em parceria com a CNT e com consultores e especialistas em transporte e mobilidade urbana e traz várias alternativas de fontes de financiamento para o transporte público, para além da tarifa paga pelo passageiro.

Entre os 125 sistemas que atendem 243 municípios com aportes de recursos, principalmente na forma de subsídios, identificados pela NTU, 23 foram incluídos no estudo por atenderem nas capitais e regiões metropolitanas e reunirem parcela significativa do transporte público coletivo por ônibus de todo o País.

No texto de introdução do documento, a NTU afirma que “boa parte das iniciativas teve caráter emergencial, mas dobrou — de 25 para 51 — o número de sistemas de transporte nos quais esses subsídios se tornaram permanentes, beneficiando, até junho de 2022, um total de 158 cidades. Cresceu também a percepção, entre todas as partes interessadas, de que os subsídios, que permitem tarifas públicas mais baratas, são parte indispensável do conjunto de medidas estruturantes que podem trazer soluções definitivas para os problemas históricos do setor”.

Também destaca que “boa parte do trabalho se baseia no fortalecimento e aplicação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, de forma ampla — notadamente a adoção de uma tarifa pública, a ser definida politicamente pelo poder público, separada da justa tarifa de remuneração, a ser paga ao operador pela prestação do serviço, com base em indicadores de desempenho e eficiência. Isso implica em subsídio ao serviço público, mas que seria, na verdade, um subsídio ao passageiro, que assim poderá ter um transporte de menor preço e melhor qualidade, regular e confiável, que pode ainda ganhar com a prioridade na via e a redução no tempo de viagem. Com isso, veremos a melhora da avaliação do serviço e a redução do próprio custo do transporte, alcançando o esperado equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte.”

O estudo avaliou os casos de São Paulo (SP) e Brasília (DF), já bem estruturados, e mostrou também a aplicação em outras cidades, como Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR). Segundo o documento, a solução é “buscar espaços nos orçamentos públicos para incluir, definitivamente, o transporte público coletivo urbano no rol dos serviços públicos que precisam ser subsidiados”. Também aponta e analisa novas formas complementares de financiamento, detalhando oito opções, entre as citadas no estudo e que levam em consideração a atual legislação.