CNT participa de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater escala 6 x 1

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, dia 10 de outubro, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o regime de escala 6×1. O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, foi solicitado pelos deputados Luiz Gastão (PSD/CE) e Luiz Carlos Motta (PL/SP) e integra as atividades da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1.

As autoridades presentes destacaram a importância de avaliar os efeitos do atual regime de seis dias de trabalho por um de folga na saúde e na vida social dos trabalhadores. Representando a CNT, o assessor trabalhista Brunno Batista Contarato chamou a atenção para os riscos que uma mudança abrupta na jornada pode trazer ao setor de transporte, especialmente diante da crescente escassez de mão de obra.

O assessor ressaltou que o transporte vive um cenário crítico de falta de profissionais. Segundo ele, qualquer alteração no regime de trabalho impacta diretamente a mobilidade urbana, o abastecimento e serviços essenciais. Para Contarato, a simples contratação de mais trabalhadores não é viável diante da carência de mão de obra qualificada. Estudos da Confederação mostram ainda que 65,1% das empresas de transporte relatam dificuldade para encontrar motoristas.

A CNT defende que eventuais mudanças sejam conduzidas por meio da negociação coletiva, considerando as especificidades de cada segmento do transporte.

Proposta de mudança na jornada tramita na Câmara

Paralelamente aos debates na Subcomissão, tramita na Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8/2025, que propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso, extinguindo a escala 6×1 e limitando a jornada a 36 horas semanais. A proposta ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e, se for aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A audiência pública contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de confederações patronais – CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) – e de centrais sindicais, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores).