Cartão de gratuidade para estudantes será obrigatório em Petrópolis

O uso da declaração de matrícula, como comprovante para o embarque dos estudantes de forma gratuita nos ônibus em Petrópolis, será aceito até o dia 14 de abril. Após a data, é necessária a utilização do cartão de gratuidade, que garante o direito e a segurança do estudante, evitando que crianças e adolescentes se desloquem de forma irregular, até mesmo se colocando em risco. Além disso, o cartão ainda registra a utilização do aluno e possui a quantidade suficiente de passagens para o uso das atividades letivas.

Para quem estava matriculado em 2022 e permaneceu em 2023, os cartões foram desbloqueados automaticamente no primeiro dia letivo. Para casos de atualização de cadastro, desbloqueio, primeira ou segunda via do cartão, é necessário que o aluno compareça ao Setranspetro, que está preparado para receber os estudantes desde o início de janeiro. A lei municipal instrui que a declaração de matrícula pode ser usada nos primeiros 20 dias letivos do ano. Entretanto, o prazo foi estendido pelo Setranspetro, para dar a oportunidade que todos tenham o cartão, que é o documento que comprova o direito à gratuidade.

Em todo o Brasil, a ideia de ter um cartão é um entendimento pacificado pela sociedade e no meio judiciário. Para Carla Rivetti, superintendente do Setranspetro, o benefício da gratuidade é um direito legal, que precisa ser comprovado. “É necessário um gerenciamento do benefício da gratuidade, de maneira a evitar fraudes, má utilização, usos excessivos e indevidos. Para isso, é necessário um cadastramento prévio. De maneira alguma, o estudante terá prejuízo no seu direito. Trata-se apenas de uma questão de organização e respeito”, explicou.

Todos os estudantes que precisam realizar qualquer um dos procedimentos para a utilização do cartão de bilhetagem nos ônibus, devem comparecer ao Setranspetro, de segunda a sexta-feira, das 8h45 às 17h, na Rua do Imperador, n° 100 – Centro. Toda a documentação necessária está disponível no site www.setranspetro.com.br. Assim como no ano passado, é possível fazer o agendamento online, sem a necessidade de passar por fila, com critério de ordem de chegada.

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