ANTT autoriza linha da Águia Branca entre Duque de Caxias (RJ) e São Paulo (SP)

Empresa poderá iniciar o serviço de transporte interestadual em até 30 dias, conforme termo publicado no Diário Oficial da União

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Águia Branca S/A a operar uma nova linha de transporte rodoviário interestadual regular de passageiros entre os municípios de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e São Paulo, capital paulista.

A autorização foi formalizada por meio do Termo de Autorização (TAR) nº SPRJ0006155, emitido sob o regime de autorização. A medida consta na Decisão SUPAS nº 538, de 25 de abril de 2025, publicada na edição desta terça-feira, 6 de maio, do Diário Oficial da União.

A linha concedida compreende exclusivamente o trajeto direto entre Duque de Caxias/RJ e São Paulo/SP, não sendo permitida a inclusão de seções intermediárias ou outros municípios. A ANTT reforça que a operação fora dos limites estabelecidos constitui infração passível de penalidades, podendo até acarretar a cassação do TAR.

Segundo a decisão, a empresa tem até 30 dias, a contar da vigência do termo, para iniciar os serviços. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado. Caso não ocorra o início da operação dentro do prazo estipulado, o termo poderá ser revogado.

A extinção do TAR também poderá ocorrer por outras razões, como alteração nas condições legais ou regulamentares, a pedido da empresa, ou ainda em decorrência de infrações graves verificadas em processo administrativo, conforme previsto nas normas da ANTT.

A decisão foi assinada por Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência reguladora.